Resolução 166
RESOLUÇÃO No 166/2000-CAD
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CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria, no dia 27.4.2000.Jane Aparecida Rupp Rosa, Secretária. |
Aprova Convênio a ser celebrado entre a UEM/MMA/FNMA. |
Considerando o contido no processo no 460/00; considerando o Parecer no 162/2000-PJU, O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITORA, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO: Art. 1o Fica aprovado o Convênio a ser celebrado entre esta instituição, o Ministério do Meio Ambiente, por intermédio do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), que tem por objetivo a execução do projeto: "Uso Múltiplo dos Recursos Naturais Renováveis e Interpretação da Natureza na Fazenda Experimental de Iguatemi". Art. 2o Fica determinada a correção da qualificação da UEM, constante à fl. 52, do processo no 460/00, de "fundação de direito público" para "autarquia estadual". Art. 3o Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dê-se ciência. Cumpra-se.
Maringá, 13 de abril de 2000.
Neusa Altoé,
Reitora.
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ADVERTÊNCIA: O prazo recursal termina em 5.5.2000. (art. 175 - § 1o do Regimento Geral da UEM) |